TERMOS E CONDIÇÕES

Condições de Inscrição

Para efetuar a inscrição num curso da SPA ESCOLA, terá que fazer o seu registo em www.aspaescola.pt. Ao efetuar o registo, está automaticamente a aceitar subscrever a nossa newsletter.

Ao efetuar a sua inscrição em qualquer curso SPA ESCOLA está aceitar as seguintes condições:

1. A sua inscrição só será considerada definitiva após a análise e validação do respetivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição.

2. A SPA ESCOLA poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que os pré-requisitos definidos não são cumpridos. Os destinatários autorizados a participar no curso estão descritos na página do evento na área de “Destinatários”. Caso o interessado tenha dúvidas sobre o seu enquadramento nos destinatários definidos no evento, deverá contactar a SPA ESCOLA para info@aspaescola.pt, previamente à realização da inscrição.

3. Respeitando os critérios de inscrição que sejam comunicados, a seleção dos formandos dá-se por ordem de conclusão do processo de inscrição. Ainda assim, a SPA ESCOLA reserva-se o direito de recusar a inscrição de formandos que, embora se enquadrem no destinatário-tipo definido para o mesmo, não possuam uma qualificação adequada às exigências de qualidade pretendidas para o curso.

4. A ocorrência de qualquer evento na SPA ESCOLA está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas. No caso deste número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo válido e justificado que obste à realização da formação, a SPA ESCOLA reserva-se no direito de o cancelar a todo o tempo, inclusive, no decorrer do evento formativo.

No caso deste cancelamento ocorrer antes do início do evento formativo, a SPA ESCOLA procede à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possam ser reclamadas quaisquer indemnizações por danos ou contrapartida adicional.

No caso do cancelamento ocorrer no decurso do evento formativo, em virtude de acontecimento súbito e fortuito, a SPA ESCOLA obriga-se a repor as horas em falta e ao reagendamento da formação prevista, não havendo lugar à restituição do preço (na totalidade ou em parte), nem de qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais.

5. As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida, será depois contactado(a) pela SPA ESCOLA, informando-o(a) da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.

6. A Spa Escola poderá cancelar uma determinada formação, comunicando os motivos a todos os inscritos com a maior brevidade possível, e incorrerá no reagendamento da formação numa próxima ação isento de custos adicionais.

A Spa Escola reserva-se o direito de não abrir a turma se não tiver um número mínimo de inscritos. Neste caso a formação poderá ser dada individualmente.

Em caso de desistência por parte do formando, de qualquer ato administrativo (inscrição, valor do curso), o mesmo perde o valor correspondente e prestado, sem qualquer direito a reembolso, por despesas administrativas.

O pedido de cancelamento de uma inscrição por parte do formando deverá ser solicitado para info@aspaescola.pt, com a indicação do curso de que pretende desistir e o respetivo motivo.

Nos casos em que se verifique a ausência do formando na ação de formação ou o seu abandono, sem qualquer comunicação feita à Spa Escola não se fará qualquer devolução das quantias pagas nem se procede à autorização para frequentar uma próxima ação de formação.

7. A emissão do certificado poderá ser recusada se o formando tiver uma assiduidade inferior à carga horária mínima para cada curso, e que por defeito é 80% da carga horária total; se não for entregue o comprovativo de habilitações solicitado ou verificando-se que a informação prestada quanto às habilitações é falsa; ou na circunstância do Formando revelar a não aquisição dos conhecimentos e incumprimentos dos objetivos propostos, mediante a emissão de parecer escrito, justificativo e fundamentado pelo Formador titular. Para que o aluno tenha acesso ao certificado, é também necessário o preenchimento prévio do questionário digital de avaliação do curso.

8. A SPA ESCOLA poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons (incluindo voz) durante o decurso do evento. As imagens ou vídeos serão sempre recolhidos no contexto global do evento e apenas divulgados para efeitos didáticos e promocionais futuros. Ao proceder à sua inscrição está a consentir que a SPA ESCOLA recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem e voz poderá estar integrada no contexto geral do evento, a menos que expresse a sua recusa em que tal aconteça. Contudo, a qualquer momento, e caso tenha expressado a sua recusa na captação de imagem e vídeo, ao consultar alguma publicação realizada pela SPA ESCOLA se detectar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contatando a SPA ESCOLA nesse sentido.

9. Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos que comprometa a proteção da informação divulgada no evento. No entanto, quando solicitado previamente à SPA ESCOLA, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(s) formando(s) em questão, este tipo de registos poderá ser permitido. O formando interessado em proceder ao registo das sessões deverá contactar prévia e diretamente a SPA ESCOLA, solicitando a sua autorização e informando o tipo de registo que pretende efetuar. Em todo o caso, mesmo quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comerciais. Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar devidamente identificado. O formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder à sua remoção logo que contactado nesse sentido pela SPA ESCOLA, algum seu cliente ou formador. Excetua-se aqui a recolha pontual de fotos do próprio formando para consumo próprio ou para partilha em redes sociais, desde que com a autorização de possíveis intervenientes no registo fotográfico.

10. A SPA ESCOLA só utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o ato do seu fornecimento. Os referidos dados apenas serão partilhados com terceiros para casos exclusivamente relacionados com a certificação, nomeadamente com o SIGO.

11. No decorrer da formação, a eventual participação do formando em demonstrações técnicas ou outras intervenções terapêuticas que se mostrem úteis, realizadas pelo formador, será sempre um ato voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, desde que tal recusa não comprometa a aquisição das competências ou objetivos propostos pela formação.

12. Exceto em cursos especificamente assinalados no contrato de formação, as eventuais lesões ou acidentes corporais resultantes das intervenções ou manipulações corporais realizadas no âmbito da formação estão salvaguardadas, pela SPA ESCOLA, por seguro de acidentes pessoais.

Resolução de litígios de consumo

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio, o consumidor dispõe de meios alternativos de resolução de litígios de consumo podendo recorrer ao CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto com sítio www.cicap.pt e email: cicap@mail.telepac.pt .