REGULAMENTO INTERNO DO FORMANDO
1. Objetivo
Este regulamento tem por objetivo descrever as regras de funcionamento dos cursos ministrados pela SPA ESCOLA.
2. Apresentação da SPA ESCOLA
SPA ESCOLA – Escola de Spa Terapias e Estética, entidade formadora com o CAE 85591. Registada em nome de Ana Fernandes, NIF: 225141418, com sede na Avenida Vasco da Gama, Galerias Chavão Bloco 2 Loja 38, 4490-410 Póvoa de Varzim e distrito do Porto em Portugal. Fundada em 2022 tem como principal objetivo, prestar um serviço de formação de qualidade nas áreas de Spa, Terapias e Estética.
3. Modalidades da Formação
A Spa Escola desenvolve a sua atividade formadora em regime presencial, para clientes particulares e coletivos, nas modalidades intra e inter empresas.
Formação Personalizada (One-to-One): Cursos personalizados e à medida das necessidades do cliente.
Formação Inter: Cursos previstos no plano de formação e dinamizados nas instalações da SPA ESCOLA.
Formação Intra: Cursos à medida das necessidades e objetivos de cada cliente dinamizados nas instalações do cliente.
Especializações: Cursos com o objetivo de potenciar e a complementar as vocações entre a dimensão académica e empresarial.
Formação Ação: A metodologia formativa do programa carateriza-se pela utilização de diferentes metodologias formativas (formação em contexto de sala alternadas com sessões práticas em contexto real de trabalho – estágio curricular).
As formações da SPA ESCOLA® são registadas na plataforma SIGO, como OFP, tal como previsto nos respetivos normativos legais: Formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (Portaria nº 474/2010, de 8 de julho).
4. Serviço de Atendimento
A Spa Escola, presta apoio e esclarecimentos ao formando e público em geral, através dos seus contatos disponíveis:
Horário de Atendimento: 10H – 13H e das 14H – 17H, de Segunda a Sexta
Morada: Avenida Vasco da Gama, Edifício Chavão Bloco 2, Sala 38, 4490-410 Póvoa de Varzim
Email: info@aspaescola.pt
Tlm / WhatsApp: + 351 912 299 610
Site: www.aspaescola.pt
5. Inscrição
Para participar nos cursos promovidos pela SPA ESCOLA® é obrigatório apresentar as informações e documentos solicitados.
Para se inscrever, o formando deverá enviar, pelo WhatsApp (+351 912299610); pelo email (info@aspaescola.pt); no site (www.aspaescola.pt) ou presencialmente nas instalações da SPA ESCOLA ®, as informações e documentos solicitados juntamente com o comprovativo do pagamento do valor da inscrição, até 5 dias antes do arranque da ação de formação.
A inscrição garante a vaga na formação pretendida.
A inscrição fica efetivada após a receção do pagamento na conta bancária, sendo posteriormente, enviado o recibo para o email do formando.
6. Reinscrição
A Reinscrição um curso acontece quando a pessoa demonstra claramente a intenção de continuar no curso que começou, mas ainda não terminou. Para solicitar a reinscrição, é preciso enviar um e-mail para info@aspaescola.pt. Após o envio, a coordenação pedagógica irá analisar o pedido até 15 dias úteis. Sempre que possível, o aluno será agendado para o próximo curso ou módulo a decorrer, na data mais próxima.
7. Participação
Os cursos têm um número máximo de formandos, sendo as inscrições aceites por ordem de receção das mesmas após seleção dos candidatos pela Coordenação Pedagógica do curso. Nos cursos com requisitos de acesso, a inscrição fica sujeita à análise documental.
8. Preços e Pagamentos
A SPA ESCOLA® disponibiliza no seu site a indicação dos preços de cada formação. O preço inclui seguro, documentação, material necessário nas aulas práticas e certificado.
O pagamento poderá ser realizado das seguintes formas:
- MB Way – Inscrição presencial e online
- Transferência Bancária - Inscrição presencial e online
- Numerário - Inscrição presencial e online
9. Deveres e Direitos da Entidade Formadora
São Deveres da SPA ESCOLA®:
- Divulgar junto dos formandos e outros intervenientes da formação o Regulamento Interno de Formação, bem como outros regulamentos específicos, quando aplicáveis à formação em questão;
- Emitir certificados comprovativos da frequência do formando na ação de formação, dando cumprimento à legislação aplicável;
- Agenciar espaços e equipamentos com caraterísticas adequadas ao desenvolvimento da formação;
São Direitos da SPA ESCOLA®:
- A colaboração e a lealdade do formando no cumprimento do presente contrato;
- O tratamento com urbanidade dos seus representantes, trabalhadores e colaboradores;
- O cumprimento por parte do formando de todos os seus deveres legais e contratuais.
9. Direitos dos Formandos
- Frequentar a ação de formação para que se inscreveram, de acordo com os conteúdos programáticos e metodologias definidas e divulgadas;
- Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais de qualquer acidente durante e nas deslocações para as atividades formativas presenciais;
- Ver registada no Passaporte Qualifica a respetiva formação, nos termos da legislação aplicável, em virtude da emissão do certificado de formação profissional pela plataforma SIGO.
- Receber no final da formação, um Certificado de formação Profissional, nos termos da legislação e normativos aplicáveis;
- Faltar às sessões de formação, sem perder direito à permanência no curso, desde que o total de faltas não exceda os limites de faltas:
- O formando tenha registado pelo menos 90% de presenças relativamente à duração total em horas do curso/módulo;
- Dos 10% das faltas, 5% têm de ser devidamente justificados;
- O formando não esgote os 10% de faltas num único módulo, nem tenha uma participação inferior a 50% em todos os módulos;
- Ver garantidas as normas e condições de higiene e segurança no trabalho;
- Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais no processo de inscrição;
10. Deveres dos Formandos
- Enviar por email ou entregar presencialmente à coordenação da escola toda a documentação necessária para a inscrição no curso. Documentação necessária à instrução do Dossier Técnico–Pedagógico, exigido aquando o ato de inscrição;
- Transmitir, por escrito, qualquer alteração dos dados fornecidos na inscrição, no prazo de 15 dias a contar da data da ocorrência;
- Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação, de acordo com a duração prevista e o horário estabelecido. Visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados, conforme o plano de ação divulgado;
- Estar atento e participar nas sessões de formação;
- Prestar as provas de avaliação que venham a ser realizadas durante o curso e sempre que aplicável;
- Apresentar justificação das suas faltas à SPA ESCOLA®, e no caso de desistência comunicar por email, à entidade formadora essa decisão e as razões que estiverem na origem da mesma;
- Tratar com respeito e urbanidade a SPA ESCOLA®, os seus representantes, trabalhadores e colaboradores. Não divulgar para o exterior quaisquer informações que assumam natureza confidencial ou reservada;
- Zelar pela conservação e boa utilização dos bens e instalações associadas ao curso bem como, abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a Escola;
- Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e materiais que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
- Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos e materiais fornecidos pela SPA ESCOLA® ou seus representantes, que inutilizar durante a ação de formação, sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente;
- No decorrer das aulas presenciais o formando deverá abster-se de utilizar o telemóvel e aceder à internet. Em situação de extrema necessidade, deve ser solicitada a respetiva autorização. Sendo dada permissão poderá ausentar-se da sala de aula;
- É estritamente proibido fazer filmagens e gravações na sala de aula e das aulas;
- Assinar e cumprir com o contrato de formação apresentado;
11. Material Pedagógico
A documentação informativa e de inscrição, assim como, todo o material de estudo necessário à realização do curso ou módulo é entregue presencialmente em sala de formação ou disponibilizada por email.
11. Faltas, Assiduidade, Pontualidade e Abandono
Serão justificadas as faltas dos formandos desde que motivadas por doença comprovada ou acidente, falecimento de parentes e afins, nos termos estabelecidos na lei para os sujeitos abrangidos pelo regime de contrato individual de trabalho, impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não admita adiantamento ou substituição, necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, exame de condução, licença de casamento, licença de maternidade ou paternidade e por fim, qualquer outro caso de força maior devidamente comprovado mediante aprovação do gestor de formação da SPA ESCOLA®.
Todas as faltas devem ser justificadas através de documento comprovativo. Contudo, tal documento não serve para efeitos de anulação de falta. Sempre que a formação decorra em regime presencial são tolerados quinze (15) minutos de atraso.
Para ter uma assiduidade positiva, o formando deve ter 90% de presenças relativamente à duração total de horas do curso; não esgotar os 10% de faltas num único módulo, nem tenha uma participação inferior a 50% em todos os módulos.
Entende-se por abandono, nos cursos presenciais, um número de faltas justificadas ou injustificadas, superior ao permitido.
12. Avaliação
A avaliação faz parte integrante do processo formativo e tem como finalidade validar os conhecimentos, as capacidades e as aptidões adquiridas e/ou desenvolvidas pelos formandos no domínio pedagógico/didático. Os resultados obtidos constituem também um dos elementos de validação do próprio processo formativo.
Tendo em conta o momento, a escola desenvolve três tipos de avaliação a aplicar na ação de formação:
. Avaliação inicial – de diagnóstico;
. Avaliação contínua – formativa e sumativa;
. Avaliação final – somatório dos resultados obtidos em cada um dos módulos.
A avaliação final de cada participante, determinará o grau de sucesso da aprendizagem, através do confronto dos resultados obtidos na avaliação continua com os objetivos gerais definidos. A conclusão com aproveitamento pressupõe o cumprimento do regime de frequência e obtenção de avaliação positiva.
13. Certificados
A emissão do certificado pressupõe a conclusão do curso com aproveitamento. Os certificados são emitidos pelo SIGO, de acordo com a legislação em vigor: Formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (Portaria nº 474/2010, de 8 de julho).
14. Taxas de Serviços de Envio
- Certificado por correio normal, registado e com aviso de receção: 10€
- Certificado por correio urgente, registado e com aviso de receção: 15€
- Declaração de frequência no curso, em formato digital e envio por email 5€ ou envio por correio normal 10€ ou envio por correio urgente 15€.
- 2ªs vias de diplomas e/ou Certificados: Correio normal 10€ ou correio urgente 15€.
15. Regime de Desistência, Reembolsos, Cancelamentos e Devoluções
- As desistências deverão ser comunicadas por email para: info@aspaescola.pt;
- Direito de desistência dentro do prazo legal de 14 dias após assinatura do contrato, com reembolso total.
- Em caso de desistência do curso ou módulo por parte do formando, após o período legal de 14 dias, independentemente do motivo e da data de início, a totalidade do valor pago pela formação e inscrição não será restituída, como forma de compensação das despesas administrativas já incorridas e prejuízos causados pelo cancelamento, exceto em situações previstas por lei ou força maior devidamente comprovada.
- Cancelamento de aulas no próprio dia ou desistência após pagamento não dá direito a reembolso, salvo situações previstas por lei ou força maior devidamente comprovada.
- Em caso de abandono, não comparência ou interrupção do curso/módulo pelo formando, independentemente do motivo, o valor é devido por inteiro à SPA ESCOLA®. Entende-se por valor inteiro o valor total do curso/módulo e respetiva taxa de inscrição.
16. Alteração, Cancelamento, Confirmação e Interrupção dos Cursos
- Os cursos divulgados no plano de formação, site e material publicitário, podem sofrer alterações de programa, formadores, duração, datas e preços;
- A realização dos cursos é confirmada aos formandos inscritos, por email até 24h antes do início efetivo do curso;
- A Escola reserva-se o direito de cancelar ou adiar o arranque de uma ação de formação, caso não esteja reunido o número mínimo de formados ou por qualquer outro motivo que inviabilize a sua realização. Sempre que tal se verifique, a impossibilidade dos formandos participarem na ação de formação inscrita, a Escola informará os participantes do cancelamento ou adiamento por email e/ou telemóvel para os contatos mencionados na ficha de inscrição. Os formandos, pretendendo, poderão ficar inscritos para a ação de formação seguinte ou reverter o valor já pago para outra formação;
- Em caso de cancelamento ou adiamento da ação de formação por parte da Escola, e caso o formando pretenda cancelar a sua inscrição, a Escola devolverá o valor pago pelo formando, na sua totalidade no prazo de 8 dias úteis;
- Quando por motivos de força maior, e se a isso for obrigada, a SPA ESCOLA® reserva-se o direito de alterar formadores e/ou horários no decorrer do curso. Se for necessário interromper o curso, a SPAESCOLA® compromete-se a estabelecer medidas alternativas adequadas.
17. Queixas e Reclamações
A SPA ESCOLA® tem livro de reclamações oficial cumprindo com a legislação em vigor no seu setor de atividade. Este livro está disponível junto do secretariado.
Qualquer reclamação poderá ser apresentada no Livro de Reclamações físico ou digital ou em formulário próprio – Boletim de reclamações, os quais poderão ser solicitados nos serviços de atendimento ou ao respetivo formador ou à Coordenação Pedagógica. A apresentação de uma reclamação noutro formato poderá ser enviada para os contatos que constam no nosso site.
As reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias a contar da data de ocorrência.
A apreciação das reclamações é verificada pelo Gestor de Formação, a qual procede a uma leitura e análise da mesma. Sempre que necessário, a SPA ESCOLA® convoca o formando ou entidade reclamante para uma reunião, no sentido de conversar e resolver a natureza da reclamação. A resposta final à reclamação é dada pela SPA ESCOLA® ao formando ou entidade reclamante no prazo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.
18. Satisfação do Cliente
No final de cada curso é distribuído um questionário de satisfação do cliente. Para além do mesmo, os formandos poderão, sempre junto dos serviços administrativos, apresentar os aspetos que, no seu entender, podem ser alvo de melhorias.
19. Apoio ao Formando
No horário de funcionamento e sempre que necessário, o formando poderá obter os devidos esclarecimentos junto da coordenação, ou serviços administrativos. A consulta de avaliações e/ou DTP – Dossier Técnico Pedagógico carece de agendamento prévio, sempre no horário de funcionamento.
20. Casos Omissos
Qualquer caso que esteja omisso no presente regulamento, será interpretado pela entidade, no mais rigoroso cumprimento da legislação vigente aplicável.
O presente documento entra em vigor a 1 de agosto de 2025.
Prevalecerá até que se justifique a sua alteração.
Versão 2/25.